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Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências.

Altera os artigos 3º, § 1º e 7º e parágrafo único da Lei Complementar nº 135, de 28 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Procurador Jurídico” e o art. 7º, caput, da Lei Complementar nº 148, de 28 de dezembro de 2022 que “Cria cargo comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.

Altera os artigos 5º e 7º, da Lei Complementar nº 100, de 1º de julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências."

Consolida o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Altera o artigo 105 e acrescenta o artigo 105-A à Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Altera o artigo 10 caput da Lei Complementar n° 115/2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalizaçãoe prestação de serviços quanto à gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências.

Institui e delimita Zona de Urbanização Específica - ZUE no local denominado Fazenda dos Lobos - fração 1, no bairro Vidinha, (ZUE - Loteamento Residencial Fazenda dos Lobos) no município de Pouso Alto-MG.

Dispõe sobre o quadro geral de servidores efetivos do município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de Pouso Alto a Lei Federal n° 13.913 de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixasde domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Altera nomenclatura de cargos no Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Altera o artigo 105, caput da Lei Municipal n° 659, 29 de dezembro de 1992, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Autoriza o Município de Pouso Alto a efetuar a contagem de tempo dos direitos a triênio, quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais efetivos, equivalentes ao período que especifica, e dá outras providências.

Altera o artigo 7° da Lei Complementar n° 100/2009 que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.

Define função gratificada a servidor público municipal efetivo ou a servidor público municipal efetivo que está investido em cargo em comissão, e dá outras providências.

"Altera nomenclatura de cargos no Município de Pouso Alto e dá outras providências"

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Munícipio de Pouso Alto/MG e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XIX ao artigo 132 da Lei nº 659, de 15 de dezembro de 1992, Estatuto dos Funcionários Públicos de Pouso Alto/MG, e dá outras providências

"Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 17 de fevereiro de 2009 que define função gratificada a servidor público municipal efetivo e dá outras providências."

"Extingue e cria cargo na Lei Complementar nº 50, de 28 de novembro de 1996 que cria o quadro de servidores municipais, cria o quadro de servidores em comissão e contém outras providências."

Cria o cargo comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.

Altera o artigo 106, caput e § 2º da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Altera o artigo 99, caput da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Altera o artigo 113, incisos II e III da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Altera o artigo 102, caput da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Estabelece critérios para a eleição do diretor da unidade escolar do município de Pouso Alto e dá outras providências.

"Altera o artigo 106, caput 106, caput e §§ 1º e 2º e revoga o artigo 108 da Lei Municipal nº 659, 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto / MG."

"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos animais no Município de Pouso Alto e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração do art.: 18 da LC 64 de 13.09.99 - Código de Posturas, autorizando o recolhimento pelo Poder Público Municipal a recolher restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolição, os resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos (dos jardins e quintais particulares), em situações excepcionais"

"Revoga a Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 119, de 23 de dezembro de 2015, que "Institui no município de Pouso Alto a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSCIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal" e dá outras providências" e concede efeito repristinatório ao artigo 4º da Lei Complementar nº 119, de 23 de dezembro de 2015, que "Institui no município de Pouso Alto a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSCIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal."

“Acrescenta o Título III-A “Da identificação dos logradouros públicos” à Lei Complementar nº 64, de 13 de setembro de 1999, que dispõe sobre o código de Posturas do Município de Pouso Alto.”

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano ou com destinação urbana no Município de Pouso Alto e dá outras providências.

“Acrescenta o inciso IXI ao artigo 132 da Lei nº 89, de 15 de dezembro de 1992, e dá outras providências”

Autoriza assinatura o termo de cessão de uso do terreno que fazem o Município de Pouso Alto e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.

"Autoriza a prorrogação de contratação temporária de pessoal"

“Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 122, de 12 de julho de 2016 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e do Art. 55, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.”

"Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 659, de 29/12/1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto/MG"

"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 50, de 28 de novembro de 1996 que "Cria o Quadro de Servidores Municipais, Cria o Quadro de Servidores em Comissão e contém outras providências" e dá outras providências"

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 124 de 29 de março de 2017 que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 50 de 1996 que "cria o quadro de servidores municipais, cria o quadro de servidores em comissão e contém outras providências" e dá outras providências"

Dispõe sobre alteração de cargo em comissão denominado Assistente Administrativo Social constante da Lei Complementar n° 89, de 18 de novembro de 2005 que "Dispõe sobre extinção e criação de Cargos Comissionados e Efetivos, cria vaga em cargo existente e cria Departamento".

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Pouso Alto e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA COMPOR A EQUIPE DO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 13/09/1999 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO"

MODIFICA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N° 659/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 50, de 28 de novembro de 1996 que "Cria o quadro de Servidores Municipais, Cria o Quadro de Servidores em Comissão e contém outras providências" e dá outras providências

Cria no Município de Pouso Alto/MG, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano - S.I.M. e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.