Lei Complementar nº 137, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no Município de Pouso Alto/MG, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano - S.I.M. e dá outras providências
Indexação
serviço de inspeção, produtos, origem animal ou vegetal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica