Lei Complementar nº 123, de 24 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2017
Data
24/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica