Lei Complementar-SEXEC nº 145, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 113, incisos II e III da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.
Indexação
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica