Lei Complementar-SEXEC nº 142, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura o termo de cessão de uso de fração de imóvel que fazem o Município de Pouso Alto e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica