Lei Complementar-SEXEC nº 146, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/01/2023
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 99, caput da Lei Municipal nº659, de 29 de dezembro de 1992, que 'Dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto/MG.
Indexação
altera estatuto funcionários públicos municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica