Lei Complementar nº 141, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta o Título III-A “Da identificação dos logradouros públicos” à Lei Complementar nº 64, de 13 de setembro de 1999, que dispõe sobre o código de Posturas do Município de Pouso Alto.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica