Lei Complementar nº 158, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, revoga a Lei Complementar n° 173, de 19 de dezembro de 2018, que ‘Cria no Município de Pouso Alto/MG o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano – S.I.M. e dá outras providências.’, e dá outras providências.
Indexação
serviço, vigilância sanitária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica