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Aprova as contas do Município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2022.

Concede o Título de Cidadão Honorário Pousoaltense ao Senhor Rafael de Souza Oliveira Assis.

Altera o artigo 10 caput da Lei Complementar n° 115/2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalizaçãoe prestação de serviços quanto à gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências.

Institui e delimita Zona de Urbanização Específica - ZUE no local denominado Fazenda dos Lobos - fração 1, no bairro Vidinha, (ZUE - Loteamento Residencial Fazenda dos Lobos) no município de Pouso Alto-MG.

Dispõe sobre o quadro geral de servidores efetivos do município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de Pouso Alto a Lei Federal n° 13.913 de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixasde domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Altera nomenclatura de cargos no Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Altera o artigo 105, caput da Lei Municipal n° 659, 29 de dezembro de 1992, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.

Autoriza o Município de Pouso Alto a efetuar a contagem de tempo dos direitos a triênio, quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais efetivos, equivalentes ao período que especifica, e dá outras providências.

Altera o artigo 7° da Lei Complementar n° 100/2009 que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com estampidos.

Dispõe sobre o piso salarial do Profissionais da Epidemiologia e Controle de Doenças - E.C.D. e a recomposição salarial dos Profissionais do Programa Saúde da Família - PSF, Profissionais do Magistério Público Municipal e Servidores Públicos Municipais e contém outras providências."

Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais da Epidemiologia e Controle de doenças - E.C.D. e a recomposição salarial dos Profissionais do Programa Saúde da Família - PSF, Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras Providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Pouso Alto no exercício de 2024.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pouso Alto no exercício de 2024.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social, ao Grupo Teatral São Francisco de Assis, no exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Estabelece a prioridade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para o diagnóstico, o início do tratamento e o atendimento aos pacientes oncológicos nas instituições públicas, em estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições financeiras, bem como no Tratamento Fora do Domicílio – TFD no município de Pouso Alto e dá outras providências

Fixa o vencimento inicial do cargo de Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alto.

Altera o artigos 66 da Lei Ordinária n° 710, 03 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PousoAlto e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 108, de 23 de março de 2001, que "Autoriza pagamento de gratificação Coordenadoria de Escola."

Fixa o vencimento inicial do cargo de Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alto.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outra providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei n° 658/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreensão, o registro e a destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplmentar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” – jovem aprendiz no âmbito do município de Pouso Alto/MG e dá outras providências.

Fica instituído como feriado municipal o dia da Abertura do Torneio Leiteiro da Festa da Santa Casa, patrimônio cultural imaterial de Pouso Alto, anualmente realizada na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de julho.

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências".

"Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pouso Alto para a legislatura que se inicia em 2025".

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei n° 658/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei n° 753/2024.

Institui São Sebastião como Padroeiro do Ribeirão, e Nossa Senhora de Santana como Padroeira do Distrito de Sant’Ana do Capivari designado respectivamente o dia 20 de janeiro e 26 de julho como data comemorativa e feriado no calendário oficial do Município.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pouso Alto a transferir, por doação, veículos de sua propriedade para o Centro Habitacional dos Idosos de Santana do Capivari e contém dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial autorizado pela Lei Ordinária n° 741/2024 e dá outras providências.