Lei Ordinária nº 747, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
747
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigos 66 da Lei Ordinária n° 710, 03 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Indexação
Altera, Lei Ordinária n° 710, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica