Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigos 66 da Lei Ordinária n° 710, 03 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PousoAlto e dá outras providências.
Indexação
Altera, Lei Ordinária n° 710, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Norma Jurídica Relacionada