Lei Ordinária nº 739, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
subvenção social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica