Lei Ordinária nº 759, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
Indexação
Crédito especial, abertura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica