Lei Ordinária nº 763, de 01 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
2024
Data
01/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial autorizado pela Lei Ordinária n° 741/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica