Lei Ordinária nº 415, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica