Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
24/10/2013
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada