Emenda à Lei Orgânica Municipal-SEXEC nº 34, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
34
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais.
Indexação
Altera, Lei Orgânica do Município de Pouso Alto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica