Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais.
Indexação
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada