Lei Ordinária-SEXEC nº 705, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
705
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a alínea "a" do inciso II do artigo 6º da Lei Ordinária 692/2022, de 05 de outubro de 2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2022 e dá outras providências."
Indexação
altera lei, concessão de subvenção social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica