Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
26/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a alínea "a" do inciso II do artigo 6º da Lei Ordinária 692/2022, de 05 de outubro de 2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2022 e dá outras providências."
Indexação
altera lei, concessão de subvenção social
Observação
Norma Jurídica Relacionada