Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSCIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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