Lei Ordinária nº 494, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO, PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica