Moção nº 3, de 07 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Moção
Número
3
Ano
2013
Data
07/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2013
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
MOÇÃO DE APOIO À PEC 33/2011, QUE ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO
AUMENTAR A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SOLICITAÇÃO DE APOIO E MOBILIZAÇÃO DOS NOBRES DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS EM FACE DA PEC 33/2011
AUMENTAR A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SOLICITAÇÃO DE APOIO E MOBILIZAÇÃO DOS NOBRES DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS EM FACE DA PEC 33/2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica