Lei Ordinária nº 400, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/08/2013
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica