Lei Ordinária-SEXEC nº 816, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Contratação de Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providências.
Indexação
abertura de crédito, abertura de crédito especial, superávit financeiro, apoio educacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica