Lei Ordinária-SEXEC nº 811, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
811
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
subvenção, subvenções sociais
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica