Lei Ordinária-SEXEC nº 804, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica e dá outras providências
Indexação
Abertura de Crédito Especial, Equipamentos para a Secretaria de Saúde , Assistência Farmacêutica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica