Lei Ordinária-SEXEC nº 803, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
equipamentos , secretaria municipal de saúde, abertura de crédito suplementar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica