Lei Ordinária-SEXEC nº 801, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição, no município de Pouso Alto, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, por destinação do proprietário.
Indexação
reserva particular, patrimônio natural
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica