Lei Ordinária-SEXEC nº 800, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
800
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano de Pouso Alto."
Indexação
Doação de sangue, medula óssea, corpo humano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica