Lei Ordinária-SEXEC nº 793, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias para Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino e dá outras providências
Indexação
Abertura de Crédito Suplementar , Superávit Financeiro, Despesas Orçamentárias, Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica