Lei Ordinária-SEXEC nº 785, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
785
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÀGUA E ESGOTO 2025 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Indexação
Programa de reuperação fiscal, REFIS IPTU E ÀGUA E ESGOTO 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica