Lei Ordinária-SEXEC nº 786, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
786
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e defesa Civil do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Indexação
defesa civil, proteção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica