Emenda à Lei Orgânica Municipal-SEXEC nº 33, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
33
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 4º, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
altera artigo, Lei Orgânica
Observação
Altera o § 4º do artigo 27 da Lei Orgânica do Município.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica