Lei Ordinária nº 689, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
689
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de Pouso Alto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica