Lei Ordinária nº 738, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteram os artigos 63 e 112 da Lei Ordinária nº 710, de 03 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do Município de Pouso Alto e dá outras providências."
Indexação
alteram artigo, direito das crianças e do adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica