Lei Ordinária-SEXEC nº 711, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
711
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Pouso Alto e dá outras providências."
Indexação
instituição, coleta seletiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica