Lei Ordinária-SEXEC nº 710, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Executiva - SEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Indexação
política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica