Lei Ordinária nº 651, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
651
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pouso Alto em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica