Lei Ordinária nº 598, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte aos Estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências
Indexação
concessão - auxílio-transporte - estudantes - Curso Superior - Curso Técnico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica