Lei Ordinária nº 626, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
626
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre critérios para concessão declaração de utilidade pública às entidades sociais no município de Pouso Alto/MG e dá outras providências."
Indexação
utilidade pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica