Decreto Legislativo nº 12, de 29 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2019
Data
29/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova as contas do município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica