Lei Ordinária nº 592, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 127, de 11/10/2001 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica