Lei Ordinária nº 582, de 29 de novembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

582

Ano

2018

Data

29/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a Autorização de Repasse de Recursos Financeiros dispostos na Resolução SES/MG nº 6045, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências

Indexação

repasse recursos financeiros saúde

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica