Lei Ordinária nº 570, de 30 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
570
Ano
2018
Data
30/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE REMUNERAÇÃO FINANCEIRA DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5849, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica