Lei Ordinária nº 553, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 2725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica