Lei Ordinária nº 549, de 23 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
549
Ano
2018
Data
23/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAIS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica