Lei Ordinária nº 526, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E TEMPORÁRIO, PARA PROPAGANDA EM GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS E ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica