Lei Complementar nº 130, de 05 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2017
Data
05/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica