Lei Complementar nº 127, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE “CRIA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA O QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica